Entregues nas comissões parlamentares de Trabalho e Finanças, onde decorre a discussão em torno de diplomas do PS sobre matérias relativas aos salários, à contribuição extraordinária de solidariedade (CES) das pensões e à sobretaxa, as propostas do PCP têm em vista, em primeiro lugar, cumprir «objectivos de justiça social na recuperação de rendimentos e no desagravamento fiscal sobre os trabalhadores e o povo português».

Foi o que afirmou de forma muito clara o líder parlamentar comunista ao início da tarde desta terça-feira numa declaração na AR onde deixou igualmente vincada a ideia de que as propostas avançadas pela sua bancada correspondem a «uma real possibilidade que existe face a medidas de obtenção de receita que é possível considerar». João Oliveira destacou, de entre essas fontes de receita, as contribuições dos sectores bancário e energético, a tributação do património mobiliário acima de um milhão de euros ou o aumento de taxa adicional de solidariedade aplicável aos rendimentos superiores a 80 mil e 250 mil euros líquidos anuais.

Eliminar cortes

Especificando o conteúdo concreto das propostas do PCP, João Oliveira adiantou que no caso dos salários o que se prevê - admitindo não ser possível o pagamento por inteiro a partir de um de Janeiro devido à sujeição imposta pelo regime de duodécimos até à entrada em vigor do documento sobre as Contas do Estado para 2016 – é a «possibilidade de o Governo proceder ao pagamento dos retroactivos a partir do momento em que haja Orçamento do Estado».

Já quanto à sobretaxa, detalhou, o que o PCP propõe é a sua «imediata eliminação» para os contribuintes que se encontrem nos 1º e 2º escalões de rendimento do IRS, ou seja, todos aqueles com um rendimento anual de até 20 mil euros. No que se refere aos outros escalões é proposta a redução para 1,75% da taxa aplicável a quem se encontre no 3º escalão e a sua manutenção em 3,5% para os contribuintes dos dois escalões mais elevados de rendimento.

«O que esta proposta do PCP significa é a imediata eliminação da sobretaxa para 72% dos contribuintes que até agora a suportavam, a redução em metade para 23% dos contribuintes que se encontram no escalão intermédio de rendimento, mantendo-se no mesmo valor apenas para os 5% de contribuintes com maiores rendimentos durante o ano de 2016», esclareceu João Oliveira.

Notícias divulgadas nesse mesmo dia indicam que o Governo estaria inclinado para eliminar a sobretaxa de IRS para os contribuintes com rendimento colectável até 7000 euros, mantendo-se a taxa para os outros quatro escalões de IRS (embora de forma progressiva), e permanecendo inalterada nos 3,5% para os rendimentos superiores a 80 mil euros.

Medidas coerentes e exequíveis

João Oliveira não deixou na declaração de enfatizar o forte empenho da bancada comunista em ver aprovadas as suas propostas na discussão em comissão parlamentar. «Vamos fazer tudo para que estas propostas do PCP sejam aprovadas», sublinhou, mostrando-se convicto de que «é possível, no quadro do Orçamento do Estado, discutir matérias relacionadas com a obtenção de receita que não deixe desequilibrada a perspectiva orçamental que estas propostas implicam».

Reservado para «momento posterior» foi, entretanto, o sentido de voto que o PCP assumirá no caso de as suas propostas não virem a ser incorporadas na proposta do Governo do PS.

Em resposta aos jornalistas, João Oliveira considerou ainda que a apresentação de propostas autónomas do PCP em matérias como salários ou pensões «permite desconstruir alguns mitos», remetendo, a este propósito, para a posição conjunta de PS e PCP onde «estão fixados os exactos termos em que há convergência e essa convergência se verifica».

«Relativamente a estas matérias tudo isso estava claro», prosseguiu, lembrando que «havia convergência relativamente aos objectivos, não havia quanto à forma de concretização». Daí João Oliveira ter concluído que, «sem prejuízo dessa circunstância», houve «um trabalho sério de discussão e aprofundamento das possíveis soluções», discussão essa que «vai continuar».